Coppe UFRJ 50

Está em debate a necessidade de uma estratégia para a produção do petróleo nacional. Por um lado, seu preço internacional escalou de US$ 10 por barril em 1999 chegando a US$ 140 em 2008. Por outro lado, com as descobertas do poço de Tupi e, sucessivamente, da área petrolífera do pré-sal pela Petrobras, pode não ser adequado aos interesses do País simplesmente fazer leilões periódicos de blocos para a exploração do petróleo. Concorrem nos leilões grandes empresas estrangeiras ou, raramente, empresas privadas nacionais, e a Petrobras.

As descobertas e a ampliação da produção tem-se dado com base no acúmulo de conhecimento da Petrobras sobre a geologia das áreas promissoras no país. Os defensores da mudança do regime do monopólio constitucional do petróleo, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, argumentavam que as empresas mundiais viriam liderar o setor petrolífero no Brasil. Entretanto, a Petrobras se consolidou liderando a produção de petróleo no país. É a líder mundial na exploração em águas profundas no mar. Seus competidores preferem em muitos casos se associar a ela em parcerias.

O Brasil atingiu há pouco tempo a auto-suficiência na produção do petróleo, embora importe óleo cru leve e exporte parte do petróleo mais pesado nacional para ter um blend adequado ao processamento nas refinarias brasileiras. Foi recentemente descoberta a grande área petrolífera do pré-sal que se estende sob o mar, ao longo do litoral desde o Espírito Santo até Santa Catarina.

É exatamente esta descoberta que levou à expectativa de acrescentar às reservas nacionais de 14 bilhões de barris outros 30 ou 80 bilhões. A diferença entre 30 e 80 bilhões de barris é a mesma entre uma posição confortável para atender ao crescimento da demanda do País e a posição de se tornar um exportador de petróleo. Escrevi sobre isso quando a Agência Nacional do Petróleo retirou do leilão 41 blocos localizados na área do pré-sal. A exploração dessa área coloca agora em discussão a mudança do regime atual de concessão.

O risco do investidor diminuiu, pois a probabilidade de achar petróleo aumentou, sendo natural o País exercer maior controle do óleo cru produzido. Há dez anos, com a reforma constitucional, o Brasil adotou o sistema de concessões. Mas há outras opções, como o sistema contratual com partilha da produção ou prestação de serviços. Nas concessões, o petróleo extraído pertence à empresa petrolífera e ela paga taxas, royalties, participações especiais para o governo. Países ricos como EUA, Canadá, Reino Unido e Noruega adotam este sistema, bem como a Argentina e Colômbia na América do Sul. Entretanto, países em desenvolvimento utilizam em geral o sistema contratual, como é o caso da China, Índia e da Venezuela, na América do Sul. Também a Rússia usa este sistema, no qual o petróleo produzido não pertence à empresa petrolífera. No contrato de partilha é repartido entre ela e o país. No contrato de prestação de serviços, ao invés da partilha, há a remuneração do trabalho da empresa. Uma possibilidade é aumentar substancialmente as obrigações pagas pela empresa de petróleo, que pode chegar a algo como 80% da receita.

Outra possibilidade é a exploração ser feita pela empresa estatal, o que ocorre, com freqüência, em países grandes produtores de petróleo. Como a Petrobras, embora controlada pela União, tem grande percentual de suas ações vendidas na Bolsa de Nova York e remete muito em dividendos para o exterior, foi colocada em discussão a criação de uma empresa estatal responsável pela exploração do pré-sal. A tecnologia detida pela Petrobras, entretanto, teria de ser utilizada pela nova companhia. O petróleo de Tupi está a 6000 m de profundidade, abaixo de 2000 m de lâmina de água no mar. A exploração nestas condições é cara e exige investimentos importantes. Não há uma solução simples e é preciso abrir um debate nacional. A COPPE vai promover um seminário para discutir estas diversas propostas.

*Diretor da COPPE e Secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas