Coppe UFRJ 50

As concessões rodoviárias e privatizações de rodovias têm sido anunciadas como formas de trazer de volta a boa qualidade das estradas ao nosso país. Não há dúvida de que obtivemos melhorias decorrentes das concessões já feitas, principalmente, no que é mais visível ao usuário, como a qualidade da superfície de rolamento, sinalização horizontal e vertical, defensas metálicas e maior conforto. No entanto, cuidados devem ser tomados para que sejam garantidos aos usuários seus direitos, atendidas as suas necessidades e, principalmente, implantadas medidas no sentido de evitar acidentes. O pedágio foi a forma escolhida para ressarcir as concessionárias pelos gastos efetuados na recuperação das condições originais das rodovias, o que considero justo. Mas este deve ser compatível com os custos decorrentes da manutenção, operação e com os investimentos comprometidos na negociação da concessão. Critérios que em muitos casos não vêm sendo cumpridos. É fato que a coleta eletrônica do pedágio, tipo onda livre ou passe livre, garante ao usuário a passagem pelas praças de pedágio com pouca ou quase nenhuma perda de tempo, ao contrário das cabines tradicionais, que provocam atrasos nas viagens, sejam elas urbanas ou interurbanas. Estas vantagens são do conhecimento de todos. Mas a cobrança eletrônica do pedágio oferece outro tipo de vantagem que passa despercebida pelo usuário como, por exemplo, a redução de custos.

A cobrança eletrônica gera substancial economia para a concessionária, pois dispensa o operador em cabine de cobrança, o manuseio de dinheiro, o transporte de valores, seguros, entre outros itens. Além disso, estas têm capacidade de passagem de veículos até 5 vezes maior do que as cabines tradicionais. No entanto, paradoxalmente, a redução de custos obtidas por estas vantagens não é repassada ao usuário. Muito pelo contrário, para este a cobrança eletrônica sai ainda mais cara que a tradicional. Tal fato se dá porque a concessionária inclui na cobrança do pedágio eletrônico custos extras. O retorno financeiro relativo às benfeitorias realizadas, assim como a remuneração dos investimentos devem ser garantidos. Porém, devem ser aplicados os valores justos. Nem mais, nem menos.

Além disso, deveria ser garantida ao usuário uma rota alternativa não pedagiada, como ocorre, por exemplo, na Europa. Impor ao usuário a prestação de um serviço sem que este possa optar não me parece a melhor forma de participar do chamado livre mercado. Hoje, no Brasil, já existem mais de 9.000 km entregues à iniciativa privada. O Ministério dos Transportes estimou que o potencial brasileiro de vias a se tornarem concessões é de mais de 30.000 km, o que certamente nos lançaria num "mar de pedágios" espalhados pelas rodovias brasileiras. As vias com maior tráfego já estão sob concessão e os pedágios se encontram num patamar de valor considerável. Novas vias, pelo fato de apresentarem menor volume de tráfego, correm o risco de terem valores mais altos para o pedágio, resultando numa opção cara e arriscada. Os custos da carga rodoviária no país podem vir a aumentar significativamente, provocando um acréscimo no já inflacionado custo Brasil. É importante colocarmos todos os dados na mesa, analisarmos as opções e estimar seus desdobramentos antes de tomarmos as decisões. Os consumidores agradecem!

*Professor do Programa de Engenharia de Transportes da COPPE/UFRJ