Coppe UFRJ 50

Um grande passo para dirimir dúvidas quanto à capacidade nacional de construir plataformas de petróleo foi dado na tarde do dia 28 de agosto de 2002 no encontro técnico sobre Construção de Plataformas Offshore no Brasil, realizado na COPPE/UFRJ. Após exposição pela PETROBRAS de sua demanda para os próximos anos, estaleiros e empresas de engenharia discutiram a possibilidade de construção das plataformas semisubmersíveis P-51 e P-52 em seus respectivos estaleiros e canteiros de obra.

Com base no método construtivo empregado na construção da primeira, e até então única, plataforma projetada pela AKER na Noruega com a mesma concepção e porte das P-51 e P-52, ficou evidente que há capacitação nacional para que cascos e conveses possam ser aqui construídos. Foi vencida a etapa da viabilidade técnica da construção. Problemas referentes à infra-estrutura, área disponível para construção e movimentação de carga, foram devidamente equacionados, restando a cada empresa um detalhamento construtivo que seja o mais adequado à sua instalação. A conveniência de projetos de engenharia analisarem a infra-estrututra existente para que pequenas adequações possam vir a viabilizar o ingresso de mais competidores nacionais foi também debatida. A ampliação dos participantes normalmente contribui para a redução do preço mínimo no processo de licitação para a construção. Não há dúvida de que prazo e qualidade são requisitos básicos na indústria offshore. Todavia, construir no exterior não tem garantido o cumprimento automático destes requisitos.

O Brasil já esteve entre os maiores produtores de navios. No início dos anos 80, o País ostentava o segundo lugar no ranking mundial. Mas decisões erradas foram tomadas, além de problemas graves de gestão associados ao financiamento dos navios. Com o argumento de que não havia capacitação nacional para a construção de embarcações não convencionais, o governo brasileiro mediou a compra de navios no exterior impedindo o necessário salto tecnológico para propiciar maior competitividade à construção naval brasileira. Daí a vital importância da discussão atual. Guardadas as devidas diferenças, intrínsecas aos dois processos, corre-se hoje o risco de se perder uma oportunidade de ouro para inserir nossa indústria no competitivo mercado de fabricação de plataformas flutuantes para a indústria do petróleo.

O sucesso da PETROBRAS na exploração e produção de petróleo vai muito além dos vários prêmios recebidos pela companhia por sua ousadia e eficiência tecnológica. A capacidade de induzir o desenvolvimento nacional em diversas áreas afetas à indústria do petróleo, com geração de empregos em todos os níveis e a demanda por produtos e serviços de alto valor agregado, tem sido imprescindíveis para que continuemos a sonhar com um Brasil inovador e competente. Não se deseja de forma alguma a reserva de mercado, pois o exemplo da própria PETROBRAS na superação dos impactos iniciais da quebra do monopólio do petróleo ratificou nossa capacidade competitiva. Todavia, não concordamos com a exclusão a priori. Não termos construído cascos de plataformas flutuantes no passado não nos impede de fazê-lo agora. Um simples exame das plataformas do mesmo porte até então construídas ou em fase de construção nos indica a pouca experiência de companhias internacionais neste tipo de construção. As oito plataformas de diferentes modelos foram ou estão sendo construídas por cinco diferentes companhias, sendo que a mais experiente nesta construção está montando atualmente a terceira unidade.

Deve-se ter claro, porém, que a capacitação tecnológica e o aprimoramento dos recursos humanos são requisitos fundamentais para a competitividade da nossa construção naval, para o que se espera uma ação mais determinada e urgente das empresas sediadas no Brasil.

Uma outra questão que merece atenção especial é a tributação, como também ficou evidente no debate na COPPE, a qual despropositadamente onera o fabricante localizado no Brasil, pois dá isenção, através do chamado Repetro, aos equipamentos importados. A tal ponto chega que, como compensação, admite-se exportar simbolicamente equipamentos para a indústria de petróleo e reimportá-los para ganhar isenção. Há lógica nesta aparente loucura? Por que fizeram uma legislação que estimula a importação em detrimento da produção nacional? É preciso corrigir esses disparates. Tal cenário nos faz lembrar o mito de Sísifo, condenado pelos deuses ao trabalho inútil de rolar incessantemente uma rocha até o topo de uma montanha de onde a pedra cairia de volta devido ao seu próprio peso.

*Professor do Programa de Engenharia Oceânica da COPPE e especialista em estruturas oceânicas.

**Diretor da COPPE.

Artigo publicado, dia 19 de setembro, no Jornal O Globo.